Caso Fabiane
Linchamento de Fabiane Maria de Jesus
Fabiane Maria de Jesus era uma mulher de 33 anos, casada e com dois filhos, que morava no bairro de Morrinhos IV, na cidade de Guarujá. No dia 3 de maio de 2014, ela foi linchada por moradores da região, sendo o vigésimo linchamento daquele ano no Brasil, e morreu dois dias depois pelos ferimentos sofridos. O ataque ocorreu após a dona de casa ser confundida por uma suposta criminosa, que, segundo os boatos, sequestrava crianças e fazia magia negra com elas.
Os rumores começaram com as publicações de uma página no Facebook, "Guarujá Alerta", que possui uns 51 mil seguidores, que alegava que crianças da cidade haviam sido sequestradas por uma mulher, que as utilizava para rituais. Porém, nenhum caso de abdução de crianças ou desaparecimentos foi reportado à policia da cidade.
Além disso, a página postou um suposto retrato falado da "feiticeira", que era um retrato feito dois anos atrás pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, num caso totalmente distante ao assunto. Este fator foi fundamental para a Fabiane ser confundida com a suposta criminosa.
No dia 3 de maio, Fabiane voltava da igreja quando parou para oferecer uma fruta a uma criança. A mãe da criança, assustada, acusou Fabiane de ser a sequestradora e os acontecimentos começaram. Mais de 100 pessoas participaram do linchamento, e estima-se que mais de 1000 pessoas o presenciaram. Entre eles, haviam homens, mulheres e até crianças.
A mulher foi atacada com socos, chutes, com pedaços de madeira e até com uma bicicleta. As pessoas falaram que ela estava com um livro "satânico" - que depois descobriu se que era uma Bíblia de bolso-. Depois de duas horas, a polícia chegou e conseguiu resgatar a mulher, a qual as pessoas queriam queimar o corpo inconsciente dela.
Porém, a dona de casa não conseguiu sobreviver ao ataque, e morreu dois dias após o incidente, no hospital Santo Amaro.
Após o linchamento, o administrador da pagina apagou as postagens relacionadas, dado que foi descoberto que a vítima era inocente.
Vários vídeos circularam pela mesma rede social, no qual se mostrava o momento do linchamento. Até o momento, somente cinco pessoas que participaram no ataque foram presas, e o criador da página continua em liberdade.
Lei Fabiane
Embora o número massivo de pessoas no linchamento, apenas cinco pessoas foram presas, com uma pena leve, como prisão temporária ou domiciliar. O administrador da página, cujo nome não foi revelado pela Polícia, não sofreu nenhuma pena, já que não há lei que o possa julgar. Segundo ele, ele é “não tem nenhuma responsabilidade”, já que apenas forneceu as informações. Citando: “Não sou culpado, como já disse ao delegado, sou declarante.”
O advogado da família de Fabiane, Airton Sinto, declarou que um projeto deve ser proposto pelo deputado federal Ricardo Izar Junior, chamado de Projeto de Lei Fabiane de Jesus. O objetivo é que se crie uma forma legal de penalizar pessoas que divulguem informações falsas na internet, que podem levar a danos físicos e morais a pessoas inocentes. “Espero que seja criada a figura penal daquele que, por conta de uma notícia falsa, cause um prejuízo desse tamanho”, declarou Sinto.
Se a Lei Maria da Penha foi criada, por causa de uma mulher que era espancada pelo marido, a Lei Fabiane precisa ser criada também. Porque, além de ser agredida, a mulher morreu poucos dias depois.
Após nossa entrevista com o deputado federal Ricardo Izar Junior, ele declarou que apresentou o projeto de lei 7544/2014, no 13 de maio de 2014, que alteraria o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal - para instituir o crime de incitação virtual ao crime.
O projeto de lei ainda está em espera com vários outros projetos, devido à lentidão do sistema legislativo. Ainda precisa passar pela aprovação do relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para continuar seu caminho a se tornar uma lei.
Porém, parece que ainda vai demorar muito, pois o projeto não foi retomado desde 10 de julho de 2014. Lamentavelmente, o sistema de criação de leis no Brasil é um processo muito burocrático e demorado.